Conar proíbe anúncios da Petrobrás sobre responsabilidade ambiental

Boa notícia, finalmente alguma ação para acabar com essa palhaçada de toda empresa virar ambientamente correta de mentirinha. Bem capaz da petrobrás caçar logo logo, afinal, com tantas reservas, mas pelo menos é um começo.

Conar proíbe anúncios da Petrobrás sobre responsabilidade ambiental
Entidade suspendeu publicidade porque estatal não cumpre cronograma de redução de enxofre no diesel

Cristina Amorim (O Estado de São Paulo, 18/04/2008)

O Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) decidiu ontem, por maioria de votos, pela sustação de duas campanhas publicitárias da Petrobrás que ligam a empresa a ações ambientalmente responsáveis. O pedido de análise partiu de um grupo de instituições governamentais e não-governamentais, que acusa a estatal de anunciar um comprometimento com o ambiente que não seria verdadeiro, pois ela resiste à redução da taxa de enxofre no diesel brasileiro a partir de 2009.

Ainda cabem recursos no próprio Conar. A Petrobrás informou que vai recorrer. Segundo a advogada Cristiane Lage, é a primeira vez que a estatal responde ao conselho.

O grupo social e governamental comemorou a decisão. Fazem parte dele as secretarias ambientais municipal e estadual de São Paulo, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Movimento Nossa São Paulo, Greenpeace, Amigos da Terra e Fundação SOS Mata Atlântica, entre outros.

“Esse é um marco no processo de responsabilidade social e ambiental no País”, afirma Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. “As empresas mais filantrópicas do mundo e do Brasil investem no máximo 1% do faturamento em ações sociais. Responsabilidade não é só sobre esse 1%, mas também sobre os outros 99%. Não adianta ter um projeto social se o seu produto faz mal.”

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, o Conar deu um sinal “ao mundo empresarial em geral”, pois, segundo ele, “algumas empresas vestem o disfarce ambientalista de forma exagerada”. “Produção limpa não é plantar 30 árvores por ano. Desenvolvimento sustentável é mais do que isso.”

Segundo a Resolução 315, de 2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o diesel comercializado no País deve apresentar a concentração máxima de até 50 partes por milhão de enxofre até janeiro. Hoje, ela varia entre 500 ppm, no combustível comercializado em Belo Horizonte, Rio, São Paulo e outros 234 municípios, e 2.000 ppm nas demais 5.300 cidades.

O enxofre é um composto cancerígeno e gatilho de uma série de doenças cardiovasculares e respiratórias. Uma pesquisa concluída no ano passado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) indica que a poluição na região metropolitana de São Paulo promove a morte precoce de 2 mil pessoas por ano - e o enxofre é um dos compostos mais impactantes. O custo dos danos à saúde pode chegar a US$ 1 bilhão ao ano, quando o resultado é extrapolado para as maiores capitais brasileiras.

EMBATE

A decisão foi tomada após uma reunião tensa, de cerca de duas horas, na sede do conselho, em São Paulo. O Estado teve acesso ao fim do encontro, em que o grupo social e a Petrobrás expuseram seus argumentos.

O número de mortes apresentado na pesquisa foi questionado pelo representante da Petrobrás na reunião, Sergio Fontes, ao dizer que elas podem ser causadas por outras questões. O autor principal do estudo da USP, o médico Paulo Saldiva, afirmou que aplicou no estudo diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) - as quais ele mesmo ajudou a formular, ao lado de outros 11 especialistas convidados.

Fontes também afirmou que a resolução não detalha “explícita ou implicitamente” o prazo para mudanças no diesel - ainda assim, em novembro, a Petrobrás disse que cumpriria o cronograma, após uma audiência pública ser realizada na Câmara dos Deputados. “É como dizer que a dengue não existe porque a lei diz isso. Mas ela está aí”, disse Saldiva.

Os contratos publicitários gerais da empresa somam R$ 250 milhões anuais. A Quê Comunicação, agência que atende a Petrobrás, não quis se pronunciar. A Associação Brasileira de Propaganda foi procurada pela reportagem, mas o presidente, Cyd Alvarez, único porta-voz, não foi localizado até as 20 horas de ontem.